BET e LGPD: Apostando na Proteção dos Seus Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, regulamenta a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil, afetando diretamente plataformas de apostas como a BET. A LGPD exige que essas empresas obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar dados, sejam transparentes sobre o uso dessas informações e […]
A Publicidade na Advocacia: Regras e Limitações Impostas pela OAB
A priori, vale ressaltar que a principal preocupação da OAB é garantir que a divulgação dos serviços advocatícios seja feita com discrição e seriedade, preservando a dignidade da profissão e evitando a sua mercantilização. Principais regras e restrições: O Provimento 94/2000 estabelece o que é permitido e proibido na publicidade jurídica. Formas tradicionais de publicidade […]
Mês das crianças: a proteção dos dados pessoais de menores na internet
Em outubro, o Brasil celebra o Mês das Crianças, um período de relembrar a necessidade de atenção e cuidado com o bem-estar dos mais jovens. Em tempos de crescente uso da internet e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, é fundamental que empresas, plataformas online e os próprios pais estejam cientes da necessidade de proteger […]
Proteção de Dados Pessoais nas Eleições: O Impacto da LGPD na Segurança dos Eleitores
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos eleitorais, a proteção de dados pessoais tornou-se um tema central para garantir a integridade das eleições. Os dados dos eleitores, que incluem desde informações de identificação até preferências eleitorais, estão sujeitos a diversas formas de tratamento por parte de partidos políticos, autoridades eleitorais e empresas […]
Alerta de golpes no INPI: Como proteger a minha marca?
Imagine que você é dono(a) de uma marca e decidiu expandir seus negócios e registrar sua marca no INPI para garantir sua proteção legal. Um dia, você recebe uma ligação de alguém que se apresenta como representante do INPI, informando que é necessário fazer um pagamento urgente de uma taxa adicional para finalizar o registro […]
4 mitos e verdades surpreendentes sobre registro de marcas que todo empreendedor precisa saber
Você sabia que registrar uma marca no Brasil é fundamental para garantir a exclusividade de sua empresa? Se você é empreendedor e está iniciando um novo negócio, provavelmente já se deparou com a necessidade de registrar sua marca. O registro de marca é uma etapa importante para garantir a proteção dos seus produtos ou serviços […]
Registrando sua Marca: A Blindagem Jurídica contra todos do mercado
Muitos empreendedores acreditam que apenas o nome fantasia já garante a proteção de sua marca. Entretanto, essa condição está longe de ser verdadeira, é apenas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que o nome do seu empreendimento comercial estará seguro juridicamente. Entendendo onde é feito o Registro no Brasil, o caso abaixo vai nos […]
Impactos da LGPD em empresas de pequeno porte
A Resolução Nº 2 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aborda o regulamento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. Entretanto, há mais de um ano implementada, diversas empresas não buscaram se adequar às diretrizes da LGPD e estão correndo o risco de […]
2023 é o ano da Lei Geral de Proteção de Dados?
Sem dúvida 2023 é o ano da LGPD. Isso porque foi publicado a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em novembro do ano passado que tem como objetivo efetivar a normatização e intensificar os processos regulatórios da Autoridade. Um dos assuntos de maior relevância da Agenda é o regulamento de sanções […]
Registrando sua marca no ramo de vestuário e calçados
O mercado de vestuário, moda e confecção está cada vez mais concorrido e disputado, e o que vai diferenciar seu empreendimento comercial, empreendedora e empreendedor, é justamente a exclusividade da sua marca. Uma marca registrada é uma marca forte, com mais personalidade, maior valor agregado, com credibilidade e confiança maior. Nesse sentido, vamos evidenciar alguns […]
