Dia do Consumidor: Transforme Seus Direitos em Conquistas!
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, é uma data crucial para conscientizar os consumidores sobre seus direitos e incentivar o consumo consciente. No Brasil, as relações de consumo são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados do mundo. No entanto, mesmo com essa legislação robusta, muitos consumidores […]
FAQ sobre Abertura de CNPJ: Principais Dúvidas
Abrir um CNPJ é essencial para formalizar um negócio no Brasil. Neste guia, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o processo. O que é um CNPJ? CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro de uma empresa junto à Receita Federal. Ele funciona como o CPF das empresas, permitindo a legalização do negócio para […]
O Impacto da Assessoria Jurídica no Crédito Empresarial
A busca por crédito empresarial é uma etapa crucial para muitas empresas que desejam expandir suas operações, investir em novos projetos ou superar dificuldades financeiras. No entanto, o processo de obtenção de crédito pode ser complexo, exigindo não apenas organização financeira, mas também atenção a aspectos legais. É nesse ponto que a assessoria jurídica desempenha […]
Entenda as Principais Diferenças e Características entre os Contratos e os Estatutos Sociais
No universo jurídico, compreender os conceitos e diferenças entre contrato e estatuto é fundamental para empresas e indivíduos que desejam organizar suas relações jurídicas de maneira eficiente e segura. Ambos os instrumentos têm papel crucial, mas são aplicados em contextos distintos e possuem características específicas. Neste artigo, vamos explorar o que é um contrato, o […]
A confiança e os desafios da LGPD no Brasil: um panorama atual
O cenário tecnológico no Brasil vive um momento de transição e crescimento, especialmente no que se refere à proteção de dados e ao avanço da inteligência artificial (IA). Uma pesquisa recente da Cisco revelou insights importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a percepção da segurança no ambiente digital, além de […]
Alistamento Militar e Coleta de Dados pelo Governo
O alistamento militar no Brasil é um procedimento obrigatório para cidadãos do sexo masculino que completam 18 anos. Um aspecto crucial desse processo é a coleta de dados pessoais pelos órgãos responsáveis para organizar e mobilizar os jovens para o serviço militar. Neste contexto, é fundamental discutir a relação entre essa coleta de dados e […]
Como os smart contracts estão moldando o futuro das relações jurídicas
O mundo dos contratos está em transformação. Enquanto os contratos tradicionais continuam a ser amplamente utilizados, o avanço da tecnologia trouxe à tona os smart contracts, ou contratos inteligentes. Essa nova forma de negociação automatizada tem gerado um impacto significativo no direito e na maneira como as relações comerciais e jurídicas são conduzidas. Como funcionam […]
Tik Tok e LGPD: Como Proteger seus Dados no Ritmo da Lei
O Tik Tok tem sido um dos aplicativos de maior crescimento no Brasil e no mundo, atraindo milhões de usuários, especialmente entre os mais jovens. Entretanto, à medida que o uso do aplicativo cresce, também aumentam as preocupações sobre a segurança dos dados pessoais dos usuários. Nesse contexto, é importante mencionar a Lei Geral de […]
Estatuto X Regimento Interno: O Duelo das Regras que Organizam sua Entidade
No contexto jurídico e administrativo, Estatuto e Regimento Interno são termos distintos, mas, infelizmente, muitas vezes confundidos. Vamos esclarecer suas diferenças, finalidades e importâncias a seguir, tendo como base, as referências do Código Civil brasileiro. Estatuto O estatuto é um documento formal que estabelece as diretrizes gerais de uma entidade, seja ela uma associação, uma […]
Multas por infração à LGPD podem chegar a R$ 100 milhões: entenda o novo projeto de lei
O cenário de proteção de dados no Brasil está prestes a passar por uma mudança importante. Um novo projeto de lei, atualmente em tramitação, propõe aumentar as penalidades para empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elevando a multa máxima para até 4% do faturamento anual, com limite de R$ 100 […]
