O Tik Tok tem sido um dos aplicativos de maior crescimento no Brasil e no mundo, atraindo milhões de usuários, especialmente entre os mais jovens. Entretanto, à medida que o uso do aplicativo cresce, também aumentam as preocupações sobre a segurança dos dados pessoais dos usuários. Nesse contexto, é importante mencionar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais e que impacta diretamente plataformas como o Tik Tok.
TikTok e a Coleta de Dados Infantis
O TikTok, assim como outras plataformas digitais, coleta uma enorme quantidade de dados dos seus usuários, incluindo informações pessoais, comportamentais e até dados sobre a localização. Para personalizar a experiência do usuário, o aplicativo monitora quais vídeos os usuários assistem, curtem, comentam e compartilham. No caso de menores de idade, isso levanta sérias questões de privacidade e segurança.
Em 2021, iniciou-se uma investigação contra o Tik Tok, no qual pode ser multado em 50 milhões de reais, a partir da denúncia feita pela Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD). A agência identificou indícios de violações à Lei Geral da Proteção de Dados, especialmente no que tange aos dados das crianças e dos adolescentes, pois, em tese, a plataforma estaria coletando ass informações, sem os devidos mecanismos de proteção.
No Brasil, no entanto, há a LGPD que impõe as obrigações legais da plataforma, então, caso as autoridades suspeitem a ocorrência de alguma prática indevida, haverá uma ação contra, pois a Lei entende que um menor nunca deve ficar vulnerável aos meios digitais, necessitando da aplicação legal, como ressalta no Artigo 14 da LGPD.
Como a LGPD Protege os Dados de Crianças no Tik Tok?
- Proteção e Segurança dos Dados: A LGPD exige que as plataformas adotem medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, especialmente dados sensíveis como os de crianças. Tendo sistemas de proteção contra vazamentos de dados e o uso de criptografia e outros mecanismos de segurança.
- Transparência no Tratamento de Dados: O TikTok deve ser claro sobre quais dados são coletados, como serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados. De acordo com a lei, as plataformas têm a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre o uso dos dados, incluindo as opções de privacidade e os direitos do usuário.
- Direito à Exclusão de Dados: Caso os pais ou responsáveis decidam que não desejam mais que os dados da criança sejam coletados ou usados, a LGPD garante que eles possam solicitar a exclusão dos dados. No TikTok, isso pode ser feito através das configurações de conta ou por meio de um pedido formal à plataforma.
Como os Pais Podem Proteger os Dados de Seus Filhos no Tik Tok?
Embora a responsabilidade pela proteção dos dados seja compartilhada entre as plataformas e os usuários, os pais desempenham um papel fundamental na proteção dos dados pessoais de seus filhos. Algumas medidas que os pais podem adotar para ajudar a proteger a privacidade de seus filhos são:
- Verifique o Consentimento: Caso seu filho tenha uma conta no TikTok, verifique se o consentimento dos pais foi devidamente obtido, conforme exigido pela LGPD. Isso é especialmente importante para crianças menores de 13 anos.
- Desative o Localizador: Uma boa prática é desativar a função de localização no TikTok, pois isso impede que o aplicativo saiba onde seu filho está, protegendo a privacidade de suas crianças e adolescentes.
- Converse Sobre Segurança Online: O ensino aos filhos sobre os riscos da internet e a importância de salvaguardar as informações pessoais, instruem-os a identificarem seus comportamentos inadequados ou perigosos.
Conclusão
O ensino e a instrução são a chave para que os menores de idade não fiquem vulneráveis aos sistemas das plataformas digitais, como o Tik Tok. A LGPD, então, resguarda todos os direitos desses cidadãos, sendo cada vez mais importante, está atualizado do que a lei infere. E você? Sabia dessas informações? Caso queira saber mais sobre proteção dos dados e como implementar a LGPD, entre em contato conosco.
