Alistamento Militar e Coleta de Dados pelo Governo
O alistamento militar no Brasil é um procedimento obrigatório para cidadãos do sexo masculino que completam 18 anos. Um aspecto crucial desse processo é a coleta de dados pessoais pelos órgãos responsáveis para organizar e mobilizar os jovens para o serviço militar. Neste contexto, é fundamental discutir a relação entre essa coleta de dados e […]
Proteção dos Seus Dados Pessoais no ENEM: O Que Você Precisa Saber
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das principais portas para o ingresso no ensino superior no Brasil, sendo utilizado por milhões de candidatos todos os anos. No entanto, muitas pessoas não sabem como seus dados pessoais são tratados durante o processo de inscrição e aplicação do exame. O Que São Dados Pessoais […]
Multas por infração à LGPD podem chegar a R$ 100 milhões: entenda o novo projeto de lei
O cenário de proteção de dados no Brasil está prestes a passar por uma mudança importante. Um novo projeto de lei, atualmente em tramitação, propõe aumentar as penalidades para empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elevando a multa máxima para até 4% do faturamento anual, com limite de R$ 100 […]
BET e LGPD: Apostando na Proteção dos Seus Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, regulamenta a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil, afetando diretamente plataformas de apostas como a BET. A LGPD exige que essas empresas obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar dados, sejam transparentes sobre o uso dessas informações e […]
Mês das crianças: a proteção dos dados pessoais de menores na internet
Em outubro, o Brasil celebra o Mês das Crianças, um período de relembrar a necessidade de atenção e cuidado com o bem-estar dos mais jovens. Em tempos de crescente uso da internet e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, é fundamental que empresas, plataformas online e os próprios pais estejam cientes da necessidade de proteger […]
Proteção de Dados Pessoais nas Eleições: O Impacto da LGPD na Segurança dos Eleitores
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos eleitorais, a proteção de dados pessoais tornou-se um tema central para garantir a integridade das eleições. Os dados dos eleitores, que incluem desde informações de identificação até preferências eleitorais, estão sujeitos a diversas formas de tratamento por parte de partidos políticos, autoridades eleitorais e empresas […]
2023 é o ano da Lei Geral de Proteção de Dados?
Sem dúvida 2023 é o ano da LGPD. Isso porque foi publicado a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em novembro do ano passado que tem como objetivo efetivar a normatização e intensificar os processos regulatórios da Autoridade. Um dos assuntos de maior relevância da Agenda é o regulamento de sanções […]
Lei Geral de Proteção de Dados Descomplicada
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para garantir a segurança eprivacidade das informações pessoais dos cidadãos brasileiros. Para empresas,isso significa a necessidade de se adequarem a essa legislação. Vamosdescomplicar esse processo, fornecendo um passo a passo simples edestacando os documentos necessários.
Startups e LGPD: Preciso me adequar a nova lei?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regular o tratamento de dados pessoais e proporcionar maior segurança e transparência aos cidadãos. No universo das startups, que muitas vezes estão imersas em tecnologias disruptivas e coleta intensiva de dados, a conformidade com a LGPD torna-se crucial […]
O Papel da Documentação Legal no Sucesso das Startups
No cenário dinâmico e competitivo das startups, a documentação legal não é apenas uma formalidade. Estudos recentes, como o realizado pela CBInsights, revelam que uma parcela significativa dessas empresas fecha suas portas em um prazo relativamente curto de tempo, muitas delas após apenas dois anos de operação. Diante dessa realidade, a regularização jurídica torna-se não […]
