Política de Cookies X Política de Privacidade – Diferenças, Funções e Relevância Legal
Vivemos na era dos dados. A cada clique, rolagem ou visita a um site, informações são coletadas, algumas de forma automática, outras com consentimento direto. Nesse cenário, a transparência no uso dos dados pessoais tornou-se crucial, especialmente com legislações como a LGPD no Brasil. Duas ferramentas jurídicas importantes para garantir essa transparência são a Política […]
LGPD: A Importância da Lei Geral de Proteção de Dados para Clínicas de Estética
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada no Brasil em 2018 com o objetivo de regular o uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela estabelece regras claras sobre como as organizações devem tratar informações pessoais de clientes, colaboradores e outros indivíduos. As clínicas de estética, como qualquer outra organização que coleta […]
A Importância da Adequação à LGPD para Pequenas e Grandes Empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todas as empresas que lidam com dados pessoais sigam regras claras para garantir a privacidade e a segurança das informações. Para pequenas empresas, a adequação pode parecer um desafio devido à limitação de recursos, enquanto para grandes empresas, a complexidade do tratamento de dados exige […]
LGPD: Você já se preparou para as auditorias?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela se aplica a todas as empresas e organizações que processam dados de pessoas físicas, independentemente de sua localização, sempre que esses dados estiverem relacionados a indivíduos no Brasil. A LGPD […]
Alistamento Militar e Coleta de Dados pelo Governo
O alistamento militar no Brasil é um procedimento obrigatório para cidadãos do sexo masculino que completam 18 anos. Um aspecto crucial desse processo é a coleta de dados pessoais pelos órgãos responsáveis para organizar e mobilizar os jovens para o serviço militar. Neste contexto, é fundamental discutir a relação entre essa coleta de dados e […]
Proteção dos Seus Dados Pessoais no ENEM: O Que Você Precisa Saber
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das principais portas para o ingresso no ensino superior no Brasil, sendo utilizado por milhões de candidatos todos os anos. No entanto, muitas pessoas não sabem como seus dados pessoais são tratados durante o processo de inscrição e aplicação do exame. O Que São Dados Pessoais […]
Multas por infração à LGPD podem chegar a R$ 100 milhões: entenda o novo projeto de lei
O cenário de proteção de dados no Brasil está prestes a passar por uma mudança importante. Um novo projeto de lei, atualmente em tramitação, propõe aumentar as penalidades para empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elevando a multa máxima para até 4% do faturamento anual, com limite de R$ 100 […]
BET e LGPD: Apostando na Proteção dos Seus Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, regulamenta a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil, afetando diretamente plataformas de apostas como a BET. A LGPD exige que essas empresas obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar dados, sejam transparentes sobre o uso dessas informações e […]
Mês das crianças: a proteção dos dados pessoais de menores na internet
Em outubro, o Brasil celebra o Mês das Crianças, um período de relembrar a necessidade de atenção e cuidado com o bem-estar dos mais jovens. Em tempos de crescente uso da internet e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, é fundamental que empresas, plataformas online e os próprios pais estejam cientes da necessidade de proteger […]
Proteção de Dados Pessoais nas Eleições: O Impacto da LGPD na Segurança dos Eleitores
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos eleitorais, a proteção de dados pessoais tornou-se um tema central para garantir a integridade das eleições. Os dados dos eleitores, que incluem desde informações de identificação até preferências eleitorais, estão sujeitos a diversas formas de tratamento por parte de partidos políticos, autoridades eleitorais e empresas […]
