Do Contrato ao Estatuto: Entenda as regras do negócio

Introdução Ao constituir uma empresa ou entidade, é obrigatório apresentar um documento que formalize sua existência e defina sua estrutura. No Brasil, esses documentos são o Contrato Social (para sociedades empresárias limitadas) e o Estatuto Social (para sociedades anônimas, associações e fundações). Apesar de ambos cumprirem a função de regulamentar o funcionamento da pessoa jurídica, […]