Estatuto X Regimento Interno: O Duelo das Regras que Organizam sua Entidade
No contexto jurídico e administrativo, Estatuto e Regimento Interno são termos distintos, mas, infelizmente, muitas vezes confundidos. Vamos esclarecer suas diferenças, finalidades e importâncias a seguir, tendo como base, as referências do Código Civil brasileiro. Estatuto O estatuto é um documento formal que estabelece as diretrizes gerais de uma entidade, seja ela uma associação, uma […]
A Publicidade na Advocacia: Regras e Limitações Impostas pela OAB
A priori, vale ressaltar que a principal preocupação da OAB é garantir que a divulgação dos serviços advocatícios seja feita com discrição e seriedade, preservando a dignidade da profissão e evitando a sua mercantilização. Principais regras e restrições: O Provimento 94/2000 estabelece o que é permitido e proibido na publicidade jurídica. Formas tradicionais de publicidade […]
O Céu não é o Limite: Como Levar a sua Empresa Rumo ao Sucesso?
Introdução Em uma era onde os empreendimentos são lançados ao cosmos da economia, a necessidade de umaassessoria jurídica eficaz se assemelha à complexidade de uma missão espacial. Assim como osastronautas necessitam de suporte técnico para explorar o desconhecido, os empresários necessitam deorientação jurídica para navegar pelo vasto universo jurídico. Planejando a Decolagem Da mesma forma […]
Como Fortalecer a Base da Sua Empresa Júnior com o Estatuto Social e CNPJ
As empresas juniores (EJs) desempenham um papel crucial no desenvolvimento profissional de estudantes universitários, proporcionando uma oportunidade única para aplicar teoria em prática. Para garantir a estabilidade e legalidade dessas organizações, é fundamental entender a importância do estatuto social e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Estatuto Social: A Base Jurídica do Empresários Juniores […]
